CMDCA RETIFICA CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - RN

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 002/2010 DO CMDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 8069/90, Lei Municipal nº 569/2007 e por intermédio de seus membros, pelo presente edital, em obediência ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal acima citada, retifica o edital 001 de 10 de Setembro de 2010 fixando novo Calendário de Atividades para o processo de escolha dos cinco membros titulares e cinco suplentes que irão compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN.

I – PROGRAMAÇÃO
13 à 24/09/2010 - Período de Inscrições dos Candidatos;
• Das 8:00h ás 11:00h na sede local;

• Para a efetivação da inscrição, os candidatos deverão comprovar residência no município há mais de 2 anos, portar original e cópia de RG, CPF o que comprovará a idade mínima de 21 anos, Título de Eleitor, Certidão de quitação eleitoral, apresentar no momento da Inscrição Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou Equivalente;

24 à 27/09/2010 - Análise e Deferimento das Inscrições;
28/09/2010 - Publicação da Lista de Deferimento das Inscrições
29/09 à 05/10/2010 - Prazo para Recursos de Indeferimentos
07/10/2010 - Resultado pós Recursos e Publicação definitiva da lista de Inscritos
07/10 à 24/10/2010 - Período para preparação dos candidatos para a avaliação segundo o ECA;
24/10/2010 - Realização da Avaliação dos Candidatos;
26/10/2010 - Publicação dos Resultados das Provas
24 à 28/10/2010 - Período de Recurso da Prova
28/10 à 01/11/2010 - Período para Impugnação de Candidatos
05/11/2010 - Lançamento do Edital da Homologação de Candidaturas;
05/11 à 27/11/2010 - Período de Campanha;
28/11/2010 - Eleição do Conselho;
29/11/2010 - Proclamação dos Resultados;
21/01/2011 - Posse dos Candidatos eleitos.

II - O CMDCA providenciará a imediata publicação deste edital, mediante afixação na sede, Prefeitura, Câmara Municipal, escolas, bancos, correios, associações civis, igrejas e demais locais de grande acesso de público, bem como a divulgação em jornais de circulação local e demais meios de comunicação.

Ouro Branco- RN, 15 de setembro de 2010.

Irineu Silva de Figueiredo

Presidente do CMDCA