DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi instituído pela Lei 9.970. A idéia surgiu em 1998 quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Foi escolhido o 18 de maio em homenagem à menina Araceli. Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Para encerrar a Semana 18 de Maio o Conselho Tutelar realizará na Câmara Municipal de vereadores um Ato Público no dia 21 de Maio de 2009, no Plenário da Câmara Municipal, sobre o tema citado acima com a participação de autoridades, organizações governamentais e não governamentais e profissionais diversos que lidam diretamente com as famílias da comunidade.

Segue a pauta da programação da manhã:

• Às 09h00min, abertura do evento no plenário da Câmara Municipal, com a apresentação das autoridades presentes;

• Apresentação do Histórico do Conselho Tutelar, pela Presidente Santana Francisca de Figueirêdo Lima;

• Explanação com o Juiz Dr. Flávio Cezar Barbalho de Mello, sobre “As atribuições do Conselho Tutelar.

O evento será transmitido ao vivo pela rádio Manairama FM.