Conselho Tutelar realiza Ato Público
O Conselho Tutelar de Ouro Branco promoveu um Ato Público nesta quinta-feira (21), às 9h:00m no plenário da Câmara Municipal, encerrando a programação da Semana 18 de Maio que ressaltou o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A programação contou com a presença do juiz Dr. Flávio Cezar Barbalho de Mello, da comarca de Jardim do Seridó, que abrange Ouro Branco. O mesmo foi convidado pelo Conselho Tutelar para falar sobre as atribuições do referido conselho.
Confira algumas citações pronunciadas pelo Juiz:
Esses agentes são nomeados e avaliados por ele, para serem os olhos do juiz na cidade, tem o direito de adentrar nos recintos, sem pagar ingresso e verificar quais os menores que estão em situação irregular. Se existe alguém vendendo, ou fornecendo bebidas alcoólicas, ou entorpecentes. Eles atuam através de um mecanismo de policiamento, não são remunerados e tem o compromisso diante da justiça de zelar pelo bem comum.
O juiz também destacou a competência com que os conselheiros de Ouro Branco vêm atuando em seus trabalhos.
Outras autoridades foram convidadas: o presidente da Câmara, vereador Ediwilson Azevedo, o secretário Moacir Filho (Assistência Social), o sargento Raimundo Nonato, a presidente do Conselho Tutelar, Santana Lima, o presidente do Conselho de Direito em exercício, Irineu Figueiredo e os advogados, André Saraiva e Marlyane Pinheiro.
Em seu discurso, o prefeito Nilton Medeiros ressaltou a importância do Conselho Tutelar em Ouro Branco. Enumerou ações voltadas para as crianças e adolescentes em sua gestão e pediu a colaboração da população para que ajude as autoridades no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Tutelar Santana Lima em seu discurso relatou uma estatística do trabalho dos primeiros 12 meses do mesmo:
Representantes de várias entidades estavam presentes:
O Juiz e o CMDCA
Confira algumas citações pronunciadas pelo Juiz:
- O CT ajuda o poder público na implementação de metas e diretrizes, que assistem e ajudem a crianças e adolescentes.
- Atua nos momentos críticos.
- Atua diretamente junto aos responsáveis: pais, mães, tutores, avós, ou seja, a pessoa que tem a responsabilidade legal sobre o menor.
- Deve encaminhar às estruturas que dão apoio: à assistência social, psiquiatra, psicológica, pedagógica.
- Atua em estabelecimentos comerciais, conscientizando-os que não podem receber menores principalmente para vender bebidas alcoólicas.
- Tem atribuição de aplicar advertência se necessário.
- A criança e o adolescente é um ser em formação a sua personalidade esta sempre em construção.
- A família é o principal alicerce, a base.
- As crianças serão o futuro da cidade, se não prevenir, se não cuidar hoje, a cidade pagará um preço muito alto na frente.
Esses agentes são nomeados e avaliados por ele, para serem os olhos do juiz na cidade, tem o direito de adentrar nos recintos, sem pagar ingresso e verificar quais os menores que estão em situação irregular. Se existe alguém vendendo, ou fornecendo bebidas alcoólicas, ou entorpecentes. Eles atuam através de um mecanismo de policiamento, não são remunerados e tem o compromisso diante da justiça de zelar pelo bem comum.
O juiz também destacou a competência com que os conselheiros de Ouro Branco vêm atuando em seus trabalhos.
Outras autoridades foram convidadas: o presidente da Câmara, vereador Ediwilson Azevedo, o secretário Moacir Filho (Assistência Social), o sargento Raimundo Nonato, a presidente do Conselho Tutelar, Santana Lima, o presidente do Conselho de Direito em exercício, Irineu Figueiredo e os advogados, André Saraiva e Marlyane Pinheiro.
Em seu discurso, o prefeito Nilton Medeiros ressaltou a importância do Conselho Tutelar em Ouro Branco. Enumerou ações voltadas para as crianças e adolescentes em sua gestão e pediu a colaboração da população para que ajude as autoridades no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Tutelar Santana Lima em seu discurso relatou uma estatística do trabalho dos primeiros 12 meses do mesmo:
- 68 denúncias
- 103 notificações
- 34 termos de entrega e responsabilidades
- 23 termos de advertência
Representantes de várias entidades estavam presentes:
O juiz, o Conselho Tutelar, o presidente e a vice do CMDCA:
O Juiz e o CMDCA
