Resolução 02/2010

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 569/07, através da presente RESOLUÇÃO, homologa o resultado final do processo de escolha para composição do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, conforme eleição realizada no dia 28 de Novembro de 2010:

Artigo 1º - Os candidatos que concorreram ao pleito obtiveram os seguintes sufrágios, por ordem de votação:

1. João Batista	1112
2. Nilson Silva	760
3. Toinha da Rede Seridó	670
4. Reinaldo Luciano	587
5. Cacá de Fatinha	542
6. Rodrigo de Nairde	537
7. Darli de João Bosco	531
8. Deyse de Zé Baiano	508
9. Santana de Coló	457
10. Geanna de Moá	348
11. Kiarelly	337
12. Jô de Nita	328
13. Da Guia de Netinho	296
14. Lucilene de João	268
15. Leila de corro	264
16. Chirle Araujo	234
17. Nova de Socorro	216
18. Neide	122

Artigo 2º - Ficam proclamados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados, e suplentes serão os 05 (cinco) seguintes.

Artigo 3º - A Secretaria do CMDCA, no prazo de 24 horas, através de oficio, deverá encaminhar cópias da presente resolução ao Prefeito Municipal, Presidente da Câmara, Promotoria de Justiça e Juízo da Infância e Juventude.

Artigo 4º - O Chefe do Poder Executivo terá o prazo improrrogável, até 22 de Janeiro de 2011, para dar posse aos conselheiros efetivos. (obs: o dia da posse é o primeiro dia subseqüente ao término do mandato do CT preexistente).

Artigo. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, a fazer-se mediante afixação na sede do CMDCA e no hall da Prefeitura Municipal, dentro de 24 horas a contar da aprovação, sem prejuízo de ampla divulgação em jornais de circulação local e demais meios de comunicação.

Artigo. 6º - Os casos omissos serão resolvidos na forma da Lei Municipal nº 569/07.

Ouro Branco-RN, 06 de Dezembro de 2010.