Conselho Tutelar

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Renovação dos Membros do CMDCA

No dia 06 de Julho de 2009, a convite da Presidente Marliany Pinheiro, foi realizada a reunião de escolha dos novos membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o mandato 2009-2011.

Como determina o Regimento Interno, os membros do conselho são formados por representantes governamentais e sociedade civil. Assim sendo, foi enviado ofício ao prefeito municipal para que o mesmo indicasse 4 representantes, membros de secretarias municipais que desenvolvem trabalhos direcionados à criança e ao Adolescente para compor o conselho. E foi publicado um edital para que entidades não-governamentais que desenvolvem trabalhos na área infanto-juvenil, pudessem indicar seus representantes para concorrer as 4 vagas destinadas a sociedade civil.

O Poder Executivo municipal enviou o ofício indicando os quatro membros representantes Governamentais com seus respectivos suplentes:

Secretaria de Assistência Social
Titular - Marliany Pinheiro de Siqueira Santos
Suplente - Moacir de Lima Filho

Secretaria de Assistência Social
Titular - Jeane de Souza Nóbrega Wanderley
Suplente - Kyara Maysa dos Santos Silva

Secretaria de Educação
Titular - Noaldo Medeiros
Suplente - Rosa Núbia Dias dos Santos

Secretaria de Saúde
Titular - Adriano Sales de Araújo
Suplente - Hamilton Azevedo da Silva

Verificando-se a inscrição em número superior ao de vagas para a sociedade civil, os Conselheiros da formação atual que representavam as Igrejas: Presbiteriana e Assembléia de Deus, requereram que ambas fossem unificadas sob a sigla de Representantes das Igrejas Evangélicas.

Igualmente, a Conselheira representante da Igreja Católica solicitou a unificação da indicação da Igreja Católica e Pastoral da Criança.

Ainda, o Conselheiro Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, lembrou que, o suplente indicado por aquela instituição é também Presidente do FUMAC, entidade vinculada e representativa de todas as Associações do Município, e sugeriu que o Sindicato fosse aceito como representante de todas as 23 entidades associativas do município.

Diante das propostas apresentadas e aceitas pelo Conselho, por aclamação unânime foram eleitas as seguintes entidades como representantes da sociedade civil junto ao CMDCA:

Igrejas Evangélicas
Titular - Irineu Silva de Figueiredo
Suplente - Maria José da Fonseca Costa

Pastoral da Criança
Titular - Cesária Édina dos Santos
Suplente - Renilda Cruz de Sousa

Sindicato e Associações
Titular - Ronaldo Azevedo da Silva
Suplente - Manoel Dias do Nascimento

Grupo Espírita
Titular - Romualdo José Azevedo Martins
Suplente - Darlan Alves de Medeiros

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Conselho Tutelar realiza Ato Público

O Conselho Tutelar de Ouro Branco promoveu um Ato Público nesta quinta-feira (21), às 9h:00m no plenário da Câmara Municipal, encerrando a programação da Semana 18 de Maio que ressaltou o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A programação contou com a presença do juiz Dr. Flávio Cezar Barbalho de Mello, da comarca de Jardim do Seridó, que abrange Ouro Branco. O mesmo foi convidado pelo Conselho Tutelar para falar sobre as atribuições do referido conselho.

Confira algumas citações pronunciadas pelo Juiz:

O CT ajuda o poder público na implementação de metas e diretrizes, que assistem e ajudem a crianças e adolescentes.
Atua nos momentos críticos.
Atua diretamente junto aos responsáveis: pais, mães, tutores, avós, ou seja, a pessoa que tem a responsabilidade legal sobre o menor.
Deve encaminhar às estruturas que dão apoio: à assistência social, psiquiatra, psicológica, pedagógica.
Atua em estabelecimentos comerciais, conscientizando-os que não podem receber menores principalmente para vender bebidas alcoólicas.
Tem atribuição de aplicar advertência se necessário.
A criança e o adolescente é um ser em formação a sua personalidade esta sempre em construção.
A família é o principal alicerce, a base.
As crianças serão o futuro da cidade, se não prevenir, se não cuidar hoje, a cidade pagará um preço muito alto na frente.

O mesmo ainda falou sobre os Agentes de Proteção

Esses agentes são nomeados e avaliados por ele, para serem os olhos do juiz na cidade, tem o direito de adentrar nos recintos, sem pagar ingresso e verificar quais os menores que estão em situação irregular. Se existe alguém vendendo, ou fornecendo bebidas alcoólicas, ou entorpecentes. Eles atuam através de um mecanismo de policiamento, não são remunerados e tem o compromisso diante da justiça de zelar pelo bem comum.

O juiz também destacou a competência com que os conselheiros de Ouro Branco vêm atuando em seus trabalhos.

Outras autoridades foram convidadas: o presidente da Câmara, vereador Ediwilson Azevedo, o secretário Moacir Filho (Assistência Social), o sargento Raimundo Nonato, a presidente do Conselho Tutelar, Santana Lima, o presidente do Conselho de Direito em exercício, Irineu Figueiredo e os advogados, André Saraiva e Marlyane Pinheiro.

Em seu discurso, o prefeito Nilton Medeiros ressaltou a importância do Conselho Tutelar em Ouro Branco. Enumerou ações voltadas para as crianças e adolescentes em sua gestão e pediu a colaboração da população para que ajude as autoridades no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.